O projeto de lei 1.794/2024 propõe a suspensão do alistamento eleitoral e do direito de voto das pessoas presas provisoriamente, seja em flagrante ou de forma preventiva ou temporária. Essa proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê uma mudança no Código Eleitoral.

Segundo o deputado Delegado Caveira, autor do projeto, a legislação já impede o alistamento eleitoral e o voto após a condenação criminal transitada em julgado, resultando na suspensão dos direitos políticos. No entanto, ele argumenta que é necessário ir além disso, afirmando que não é adequado permitir que uma pessoa presa por ordem judicial participe do processo democrático, escolhendo representantes.

Dessa forma, a proposta visa proibir que os presos provisórios participem do processo eleitoral, com o objetivo de garantir a integridade e a transparência das eleições. O texto busca simplificar e esclarecer a questão, tornando-a acessível a todos os cidadãos para que possam compreender o tema discutido.

Fonte: Conjur