Opinião: Combate ao assédio sexual e moral nas universidades

O assédio sexual e moral nas universidades não é um problema novo, mas a frequência cada vez maior de denúncias tem chamado a atenção. No entanto, a falta de políticas universitárias adequadas para lidar com essas denúncias é uma das razões para a banalização dos casos e o baixo número de registros.

Uma pesquisa realizada em 2022 sobre assédio na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) revelou que apenas 10% dos casos são registrados, mostrando o alto índice de subnotificação. A pesquisa também apontou que as mulheres são as principais vítimas de assédio sexual (15%), em comparação com os homens (5%).

Um dos casos mais notórios de assédio sexual e moral ocorreu no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, em Portugal, envolvendo um dos seus professores mais prestigiados. As condutas foram denunciadas através de pichações nos muros do CES em 2017 e, posteriormente, três ex-alunas da pós-graduação denunciaram em um artigo, que foi publicado e depois censurado, a existência de assédio sexual e moral no CES.

O artigo, que não mencionava nomes, ganhou repercussão internacional quando um dos assediadores foi identificado como um professor renomado. As estudantes denunciaram casos de assédio moral, assédio sexual, abuso sexual, abuso de poder e exploração intelectual por membros da instituição. Esse caso reavivou o debate sobre assédio sexual e moral nas universidades.

Após a repercussão do artigo e a pressão de estudantes e feministas de vários países, o CES criou uma Comissão Independente para investigar os fatos e ouvir as vítimas, testemunhas e acusados. Recentemente, o relatório dessa comissão foi divulgado.

O relatório concluiu que os depoimentos e denúncias apresentados pelas vítimas são consistentes, detalhados e coerentes entre si. Além disso, criticou a forma como o CES lidou com as pichações, ignorando-as e não tomando medidas administrativas e judiciais adequadas. O relatório também apontou a existência de padrões de abuso de poder e assédio por parte de pessoas em posição hierárquica superior no CES.

Esse relatório e o pedido de desculpas feito pelo CES são importantes para demonstrar às universidades brasileiras como elas podem agir na prevenção de casos de assédio e evitar que as denúncias sejam ignoradas.

No Brasil, o assédio sexual foi incluído como crime no Código Penal em 2001, mas apenas em casos de relações de trabalho entre um superior e uma pessoa subordinada, em que o sexo seria exigido em troca de favores. Situações como o assédio entre orientador e estudante não estavam previstas nesse artigo. Em 2018, foi incluído o crime de importunação sexual, que abrange uma variedade maior de situações de constrangimento sexual, inclusive no ambiente de estudo.

Já o assédio moral não possui uma legislação específica, mas a jurisprudência tem aplicado esse conceito quando há constrangimento moral de uma pessoa subordinada à sua chefia. Esse tipo de constrangimento muitas vezes reflete práticas que reproduzem opressões de classe, gênero e raça, tornando as mulheres mais vulneráveis, especialmente as mulheres negras e indígenas.

Para enfrentar esses problemas, as universidades precisam adotar uma gestão interna comprometida no combate a essas violências. Movimentos como o #MeToo permitiram que mulheres violentadas dentro de seus ambientes de trabalho pudessem expor suas dores e injustiças. No entanto, muitas vezes não há apoio institucional para as denúncias, o que acaba penalizando as vítimas em suas carreiras e reforçando a cultura do silenciamento.

É fundamental que as universidades criem comitês e órgãos internos para receber denúncias e desenvolvam protocolos claros e eficazes para lidar com essas questões. Além disso, políticas públicas adequadas são necessárias para a prevenção e enfrentamento do assédio sexual e moral, assim como instrumentos de acolhimento, proteção e reparação das vítimas.

As normas e resoluções sobre esse tema devem ser construídas com a participação da comunidade acadêmica, para garantir que as respostas atendam às expectativas das pessoas vulneráveis a essas violências e que os agressores não se sintam protegidos pelo poder que possuem. Portanto, é preciso que as instituições acadêmicas atuem de forma efetiva no combate ao assédio sexual e moral, garantindo um ambiente seguro para todos.