O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças significativas no sistema judiciário brasileiro. O PL 619/2024 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia.

Segundo o projeto, a prisão poderá ser decretada após a condenação em segunda instância, eliminando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória. Além disso, a proposta dispensa a comunicação imediata da prisão à família do preso, sendo informada apenas ao Ministério Público e ao advogado ou Defensoria Pública. A família só seria contatada após 24 horas da prisão.

O objetivo do deputado General Pazuello com esse projeto é evitar lacunas interpretativas que possam gerar nulidades nos processos criminais, buscando maior segurança jurídica. O texto também prevê a possibilidade de prisão preventiva em casos de indícios de práticas criminosas constantes.

O projeto proposto por Pazuello revoga ainda dispositivos como o juiz das garantias e o acordo de não persecução penal. Além disso, a proposta amplia as situações que podem levar à prisão preventiva, incluindo crimes com violência, porte ilegal de arma, tráfico de drogas, entre outros.

Essa iniciativa tem gerado debate e divergências, especialmente em relação ao princípio da presunção de inocência. No entanto, a proposta só poderá ser implementada com uma nova Constituição, pois a atual estabelece que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O projeto apresentado pelo deputado General Pazuello visa promover mudanças significativas no sistema de justiça brasileiro, buscando maior agilidade e eficácia no combate à criminalidade.

Fonte: Conjur