O PSDB acionou o Supremo Tribunal Federal contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados.

Esses artigos determinam que a escolha dos parlamentares que vão compor o comando do Legislativo estadual no segundo biênio dos mandatos ocorra na mesma sessão legislativa marcada para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.

O PSDB alega que esses dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, violam os princípios democrático e republicano ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e a fiscalização dos deputados pelos seus pares.

O partido defende que a eleição para o segundo biênio da Mesa Diretora deve ser feita em data próxima ao início do terceiro ano da legislatura, garantindo a atualidade entre a eleição e o mandato correspondente.

Além de pedir a suspensão dos dispositivos, o PSDB solicita a anulação dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras do segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí.

Fonte: Conjur