No texto anterior, destacamos a importância do planejamento tributário e alertamos sobre não confiar cegamente em “gurus” das teses tributárias, que afirmam poder prever o resultado de disputas legais nos tribunais.

É fundamental lembrar do caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que inicialmente gerou desconfiança, levando muitos empresários a não adotá-la e perder dinheiro.

O medo da autuação fiscal e das consequências legais pode desencorajar os contribuintes a agir estrategicamente. No entanto, a defesa administrativa é crucial nesses casos, pois suspende a exigibilidade do débito enquanto é discutido. Isso garante ao contribuinte o direito à certidão negativa de débitos tributários.

Uma pesquisa com grandes empresas mostrou que, mesmo quando autuadas, estas saíram beneficiadas. Além disso, as possibilidades, como os programas de refinanciamento e acordos tributários, oferecem descontos significativos nas multas e juros.

Portanto, não é preciso temer o planejamento tributário arrojado. O estudo demonstra que, mesmo em caso de autuação, há vantagens financeiras para as empresas, justificando a prática desse tipo de planejamento.

Em resumo, a defesa administrativa eficaz, os programas de refinanciamento e os benefícios financeiros demonstram que o planejamento tributário não deve ser temido, mesmo em caso de autuação fiscal. A pesquisa mostra que é vantajoso para as empresas se planejarem estrategicamente nesse sentido.

Fonte: Conjur