Opinião

Em 8 de abril de 2024, a Receita Federal divulgou seu “Relatório Anual de Fiscalização”, apresentando os resultados de 2023 e o planejamento para 2024. O documento destaca as atividades de fiscalização realizadas em 2023, os resultados alcançados, ações tomadas e estratégias adotadas para garantir o cumprimento da legislação tributária. Além disso, revela o planejamento da Receita para 2024, destacando os focos de atenção em termos de fiscalização tributária.

Os resultados de 2023 foram divididos em duas partes. A primeira aborda ações de facilitação, assistência, riscos priorizados em 2023 e outras iniciativas. A segunda apresenta os resultados numéricos da Fiscalização da Receita Federal, destaque para: monitoramento dos grandes contribuintes, saldos negativos de IRPJ e CSLL, subvenções para investimento e Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Em relação aos números de 2023, o destaque foi para o aumento no número de créditos constituídos de ofício, especialmente para pessoas jurídicas e físicas. O setor industrial foi o mais relevante, seguido pelo comércio e prestação de serviços. A Receita apontou prioridades para 2024, como o Programa de Conformidade Fiscal (Confia) e nova legislação de preços de transferência.

Outras medidas estruturantes incluem o controle de apropriações indevidas de créditos de PIS e Cofins. As medidas de facilitação visam tornar mais simples o cumprimento das obrigações tributárias, enquanto as de assistência focam na comunicação e regularização dos contribuintes. Já as medidas de controle coercitivo abordam as subvenções para investimento e a conformidade voluntária.

O relatório serve como guia para as empresas se prepararem para possíveis autuações fiscais, ajustando práticas tributárias e contábeis. É um documento relevante para as empresas que buscam garantir sua conformidade fiscal diante da complexa legislação tributária federal.

Fonte: Conjur