Opinião

Segundo uma reportagem do Conjur, durante uma audiência de custódia de uma pessoa presa por tráfico de drogas, um promotor propôs um acordo de não persecução penal, onde o custodiado cumpriria uma medida alternativa à prisão. Isso levanta questões sobre os acordos penais em geral e nas audiências de custódia em particular.

A tendência de adotar técnicas de barganha em todo o mundo tem levantado debates sobre a eficiência da justiça negociada. Esses acordos visam agilizar os processos judiciais, mas muitas vezes a custo de direitos fundamentais.

A justiça penal negociada enfrenta críticas por comprometer valores como o estado de direito e a dignidade da pessoa humana. Muitas vezes, esses acordos se baseiam em provas frágeis, sem garantir o direito de defesa e o contraditório.

Além disso, a vulnerabilidade social pode aumentar as chances de erros e acordos injustos. Estudos mostram que pessoas negras e latinas são mais propensas a aceitar acordos desfavoráveis devido a dificuldades de acesso à defesa técnica.

Nas audiências de custódia, o risco de erro é ainda maior. Transformar essas audiências em espaços para propostas de acordos pode distorcer seu propósito original e levar a decisões precipitadas. A falta de tempo e de informações adequadas também aumenta a probabilidade de acordos injustos.

É essencial garantir procedimentos que protejam os direitos fundamentais e evitem erros na aplicação da lei. As audiências de custódia não são o ambiente adequado para a celebração de acordos de não persecução penal. É necessário garantir tempo, informação e defesa técnica de qualidade para evitar injustiças.

Fonte: Conjur