Justiça para todos

O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, revelou dados sobre a concessão de assistência judiciária gratuita em diferentes tribunais do Brasil.

Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Maranhão arquivou o maior número de processos gratuitos, com 5.743 casos, enquanto o Tribunal de Justiça do Ceará teve apenas oito demandas concedidas.

Na Justiça do Trabalho, o destaque foi para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que arquivou 1.039 processos gratuitos, enquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região teve apenas 20 casos.

Já na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região arquivou 940 processos gratuitos, em contrapartida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que teve apenas dois.

Em relação ao ano de 2023, houve um aumento de 0,7 ponto percentual na concessão de assistência judiciária gratuita, com 27,2% de pedidos atendidos. A série histórica mostra crescimento entre 2015 e 2018, seguido por redução até 2020 e algumas oscilações nos anos seguintes.

O Conselho Nacional de Justiça aponta que a variedade dos dados sobre assistência judiciária gratuita se deve à dificuldade em coletar informações a partir do DataJud. A partir de 2024, houve a implementação de novos campos específicos para custas e gratuidade da justiça, visando melhorar a qualidade das informações.

O objetivo é garantir que todos tenham acesso à Justiça de forma simples e transparente.

Fonte: Conjur