O mercado de telecomunicações passou por grandes transformações com a queda da telefonia fixa e a ascensão das permissionárias, que não contam com garantias contratuais de equilíbrio econômico-financeiro. Isso gerou um desafio para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em expandir os serviços para regiões menos rentáveis.

Luiz Henrique Barbosa da Silva, presidente da TelComp, destaca a importância das empresas de pequeno porte no setor de telecomunicações. Em entrevista para a série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, ele explica que, com o fim dos contratos de concessão em 2025, as concessionárias estão migrando para o modelo de permissões, onde a competição se dá em um ambiente de mercado livre sem garantias contratuais do Estado.

O desafio da Anatel é atrair as permissionárias para regiões menos rentáveis, considerando as diferenças de renda e dimensões do país. A TelComp atua para fomentar a competição entre empresas de pequeno porte, que surgiram durante a privatização do setor e agora oferecem uma variedade de serviços de telecomunicações, como banda larga, TV por assinatura e telefonia, com preços mais competitivos e qualidade tecnológica.

O mercado de pequenas empresas de telecomunicações no Brasil conta com 15 mil operadores, que são essenciais para atender regiões mais remotas com infraestrutura de qualidade. A busca pela universalização dos serviços e a concorrência saudável são os princípios que regem o setor, com a Anatel promovendo um ambiente regulatório favorável para impulsionar a atuação dos operadores de pequeno porte.

Fonte: Conjur