O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da União finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 e RP9, no contexto do “orçamento secreto”.

O pedido de prorrogação foi feito pelo Poder Executivo, que está consolidando os dados referentes às emendas destinadas aos dez municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2023. A CGU irá analisar a tramitação das emendas, o status das obras ou ações financiadas e os procedimentos de rastreabilidade e publicidade adotados.

O ministro considera que a prorrogação não prejudica a duração do processo e elogia a diligência da CGU em seguir as determinações do tribunal para combater o “orçamento secreto”. Após a entrega do relatório, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o autor da ação (PSOL) terão dez dias para se manifestar.

Em uma audiência anterior, Dino estabeleceu regras de transparência para acabar com o “orçamento secreto” e deu prazo para que Executivo e Legislativo apresentassem informações sobre as emendas. Acompanhe as atualizações sobre o caso pela ADPF 854.

Fonte: Conjur