O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sanções aplicadas pela União ao estado do Rio de Janeiro por suposta inadimplência em um plano de recuperação fiscal. Em decisão liminar, Toffoli interrompeu o aumento dos juros da dívida em 30 pontos percentuais e permitiu que o governo do Rio pague suas parcelas atrasadas de 2023 sem sofrer penalidades por descumprimento.

Apesar de reconhecer o déficit orçamentário previsto de R$ 8,5 bilhões em 2024 após dois anos da assinatura do acordo com a União, Toffoli considerou que suspender os pagamentos poderia gerar insegurança jurídica. Ele destacou a importância de um diálogo entre os entes federativos envolvidos para resolver o conflito.

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo governador do Rio, que alegou que cláusulas do acordo comprometiam as finanças estaduais e desequilibravam a relação com a União. O estado citou leis federais que resultaram em perda de arrecadação, como as isenções de IPI e a redução do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis.

A suspensão das sanções foi vista como um primeiro passo para resolver o impasse, com a necessidade de um diálogo contínuo para encontrar uma solução sustentável para ambos os lados.

Fonte: Conjur