Supremo Tribunal Federal mantém a decisão que ampliou o prazo para acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro Edson Fachin que prorrogou o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo cheguem a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A liminar foi concedida durante o plantão do Judiciário e estendida até 11 de setembro.
A decisão de Fachin foi motivada pelo esforço dos poderes em encontrar uma solução para o impasse. O ministro ressaltou a importância da jurisdição constitucional em facilitar o diálogo e a construção de soluções políticas.
O caso teve início em 2023, quando o presidente Lula editou uma medida provisória que previa o aumento da carga tributária e a volta da tributação sobre eventos. O Congresso aprovou uma lei que prorrogava a desoneração de 17 setores, o que foi questionado pela AGU no STF.
O ministro Cristiano Zanin barrou a desoneração, mas suspendeu sua decisão para que Legislativo e Executivo pudessem negociar. O prazo foi prorrogado devido às negociações em andamento e ao período de recesso parlamentar.
Assim, foi mantida a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento. O objetivo é alcançar um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento.
Fonte: Conjur
