O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo de São Paulo um prazo de 72 horas para fornecer informações sobre a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar. A licitação para adquirir esses equipamentos está marcada para o dia 10 de junho.

Barroso solicitou esclarecimentos sobre a necessidade de gravações contínuas, garantindo a integridade das imagens, mesmo que não sejam ativadas pelos policiais. Ele também pediu informações sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens e se há uma política pública para priorizar o uso dessas câmeras em unidades operacionais da PM.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou um edital que permite o desligamento das câmeras, argumentando que as gravações contínuas não são eficazes. Especialistas discordam, afirmando que permitir aos policiais decidir quando ligar e desligar as câmeras pode ter efeitos negativos no controle da força policial.

O pedido de esclarecimentos surgiu de uma petição da Defensoria Pública de São Paulo, que solicita revisão do edital de licitação. No mês anterior, o governo de São Paulo se comprometeu com o STF a implementar câmeras corporais em operações policiais.

A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de São Paulo também precisam se manifestar sobre o assunto. A decisão de Barroso busca esclarecer dúvidas e garantir transparência na compra desses equipamentos.

Fonte: Conjur