No final de junho, participamos do Congresso da IFA Latam, no Rio de Janeiro, onde discutimos sobre a tributação das apostas online no Brasil em um painel com outros países da América Latina.

A legalização dos jogos de azar, incluindo as apostas online, é um tema controverso na região. Os países latino-americanos têm abordagens diversas, que vão desde a proibição total, como no Chile, até uma legalização ampla, como no Paraguai, onde até cassinos e bingos são permitidos.

No Brasil, a proibição histórica dos jogos de azar vem sendo modificada recentemente, com a legalização de apostas na modalidade de quota fixa. Estima-se que o mercado de apostas movimentou cerca de R$ 50 bilhões só em 2023, tornando o Brasil o terceiro maior mercado de apostas do mundo.

Em termos de tributação, o governo brasileiro implementou um projeto para captar uma parte dos recursos gerados pelas apostas online. Atualmente, existem três tipos de tributos federais que recaem sobre os rendimentos dos operadores, incluindo impostos sobre o rendimento bruto dos jogos e tributação da renda das empresas de apostas.

Além disso, há discussões sobre a tributação de PIS e Cofins sobre essas receitas, com questões relacionadas à base de cálculo e à constitucionalidade desses tributos. A reforma tributária também prevê a incidência de CBS e IBS sobre as receitas de concursos de prognósticos, o que pode gerar controvérsias.

Com relação aos ganhos dos apostadores, há uma tributação de 15% sobre o prêmio líquido recebido pela pessoa física. A regulamentação das apostas online levanta questões sobre a responsabilidade tributária dos operadores e a necessidade de clareza nas regras para evitar a clandestinidade da atividade.

Em resumo, a legalização e tributação das apostas online são desafios complexos que exigem cuidado e transparência. As regras precisam ser claras e justas para que tanto a banca quanto os apostadores possam atuar de forma legal e segura.

Fonte: Conjur