Na última quarta-feira (7/8), durante a sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, foi realizada a assinatura do Plano Complementar de Trabalho 2. O acordo foi celebrado entre a TNU, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal, com o intuito de promover a cooperação entre os órgãos envolvidos. A cerimônia ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

O objetivo principal do acordo é a racionalização da tramitação dos processos, além da execução de projetos e eventos de interesse mútuo. O presidente da TNU, ministro Moura Ribeiro, ressaltou que a assinatura representa um passo importante na busca pela segurança jurídica e pelo bem comum. O ministro destacou a importância de uma justiça mais ágil, enfatizando que a morosidade judicial é prejudicial.

O advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, afirmou que a AGU está empenhada em promover uma mudança de paradigma na advocacia pública brasileira. Com a assinatura do plano, espera-se que haja uma melhoria na resolução de processos e na redução da carga de trabalho do Judiciário.

Por sua vez, a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, salientou a importância do acesso à justiça e do trabalho conjunto entre a AGU e a PGF. O plano de trabalho passa a integrar o Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, que visa reduzir a litigiosidade, promover a conciliação e agilizar a prestação jurisdicional.

O novo planejamento inclui a cooperação na tramitação dos processos, a execução de projetos de interesse comum e o intercâmbio de informações relevantes. O plano terá validade inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. A expectativa é de que essa parceria traga resultados significativos para a justiça brasileira.

Fonte: Conjur