O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo estabelece as regras para a supervisão das declarações de raça feitas pelos próprios candidatos durante as eleições internas.
Conselho Pleno da OAB SP regulamenta fiscalização das autodeclarações de raça nas eleições internas
O Conselho Pleno da OAB SP aprovou a regulamentação da Subcomissão Especial de Heteroidentificação, que será responsável por avaliar as autodeclarações raciais das chapas concorrentes nas eleições internas. A medida tem como objetivo garantir que as chapas cumpram as cotas raciais e critérios de paridade de gênero estabelecidos desde 2021.
A decisão foi tomada em uma Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (19), evidenciando o compromisso da OAB SP com a promoção da igualdade e da representatividade. A Subcomissão Especial de Heteroidentificação será fundamental para evitar possíveis fraudes e garantir a transparência do processo eleitoral.
Essa iniciativa é mais um passo importante rumo à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A fiscalização das autodeclarações de raça nas eleições internas da OAB SP demonstra o comprometimento da instituição com a promoção da diversidade e da equidade, contribuindo para a construção de um ambiente mais democrático e representativo para todos os advogados e advogadas.
Fonte: Jornal da Advocacia – OAB SP
