A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) anunciou o lançamento de uma campanha em favor do Projeto de Lei nº 4.538/2021, intitulado “Custas Zero para a Advocacia”. A proposta, de autoria da deputada federal Renata Abreu, foi acolhida na última reunião do Conselho da Jovem Advocacia da OAB SP. A intenção é liberar os advogados do pagamento de custas processuais em processos de cobrança de honorários, facilitando o acesso à justiça de forma mais justa para todas as partes envolvidas.

Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP, enfatizou a relevância da proposta, argumentando que ela remove o encargo financeiro para processar a cobrança de honorários, considerados uma fonte de sustento. Vanzolini apela à advocacia paulista para que apoiem o projeto, com o objetivo de mudar a atual situação.

Sob as regras atuais, advogados que não recebem pagamento pelos serviços prestados a seus clientes precisam pagar as custas processuais caso queiram acionar a justiça para a cobrança dos honorários. O projeto de lei em questão aguarda a fase final de aprovação para ser votado no Plenário.

Guilherme Hansen Cirilo, conselheiro estadual e presidente da Comissão da Jovem Advocacia, ressaltou os benefícios que o projeto traria, especialmente para os novos advogados, que muitas vezes iniciam suas carreiras com recursos limitados para mover ações de cobrança.

Alexandre de Sá Domingues, diretor-tesoureiro da OAB SP, também manifestou seu apoio ao projeto, convidando a comunidade jurídica a contribuir para a sua aprovação.

A OAB SP incentiva os advogados paulistas a se mobilizarem em favor dessa causa, fortalecendo os princípios de equidade e acesso à justiça, enquanto reafirma seu compromisso com a valorização da categoria jurídica. A instituição solicita o apoio ao projeto através de um abaixo-assinado.

Essa iniciativa representa um passo significativo na luta por condições mais justas e acessíveis para os advogados cobrarem por seus serviços, reforçando a importância dos honorários como meio de subsistência e destacando o papel da OAB SP na promoção dos direitos e interesses da advocacia.