A reforma tributária dá prioridade à tributação de dispositivos médicos vendidos, enquanto prejudica a tributação da locação.
**Opinião** O projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado ...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região aplicou uma penalidade ao motoboy por agir de forma desonesta em um processo trabalhista envolvendo a relação de trabalho.
ALEGAÇÃO FALSA Para caracterizar o vínculo de emprego, é necessário ...
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Determinação dos prazos para requerer compensação financeira decorrente da exploração mineral.
Opinião A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais ...
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A América Latina apresenta um enorme potencial de crescimento nas oportunidades de comércio global, conforme comprovado pela edição da GTGND.
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES Os países da América Latina têm um grande ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo altera decisão e absolve emissora de pagar compensação por danos morais ao apóstolo.
Os “Feijões Milagrosos” e a Liberdade de Expressão A 10ª ...
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Uma ação motivo de bloqueio em relação ao sócio principal é suficiente para justificar o mesmo em relação ao sócio oculto.
O cerne da denúncia O trancamento de uma ação penal por atipicidade da ...
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A quantia financeira a ser paga deve estar de acordo com a situação do condenado, ao invés de compensar terceiros.
Os maus-tratos a animais são um crime que não deve ser tolerado. ...
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O princípio da honestidade e lealdade no projeto de modernização do Código Civil.
No mito de Creso, o governante mítico da Lídia, região da Ásia Menor, ...
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A defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo solicita a disponibilização dos documentos referentes às medidas cautelares.
A defesa do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de ...
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Existem restrições à argumentação por referência quando se investiga a aplicação do artigo 316 do Código de Processo Penal?
Opinião Em outubro de 2021, o professor Lenio Streck escreveu um artigo ...
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A importância da legalização do matrimônio de cidadãos brasileiros no exterior, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.
**Opinião: Casamento de Brasileiros no Exterior** O casamento de ...
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As inscrições para o Selo Linguagem Simples ficarão abertas até o dia 31 de julho.
O Conselho Nacional de Justiça está promovendo o Selo Linguagem Simples, ...
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O TST indeferiu o recurso que contestava o reconhecimento do vínculo entre o ex-genro e o lojista.
O ex-genro do proprietário de uma rede de lojas de Teresina conseguiu o ...
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Luiza Trajano acredita que a arrecadação pode ser ampliada com a simplificação da reforma tributária.
Grandes temas, grandes nomes O principal legado da reforma tributária ...
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Segundo a desembargadora, a simples declaração de pobreza não é o bastante para garantir acesso à Justiça de forma gratuita.
**NUANCES DA ADVOCACIA** A desembargadora Débora Vanessa Caús Brandão, ...
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O CNJ instaura procedimento disciplinar contra desembargador por declaração considerada sexista.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu ...
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Organizações da área jurídica levantam dúvidas sobre a restrição das apresentações verbais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Oito entidades representativas da advocacia emitiram uma nota conjunta ...
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Machado Associados revela que André Blotta Laza se torna o mais recente integrante da sociedade.
O advogado André Blotta Laza está de volta ao escritório Machado ...
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Implementação da noção de que os componentes de um sistema de informação podem ser interpretados de forma relativa.
Opinião Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ...
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Aluno conquista autorização para antecipar a conclusão do ensino médio a fim de ingressar na universidade.
ADEUS, DIRETOR É justo e razoável que um estudante possa se submeter a ...
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Fachin nega solicitação do estado da Bahia de não arcar com os custos dos honorários advocatícios da Defensoria Pública.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ...
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O Superior Tribunal de Justiça decide sobre o retorno do montante recebido em decorrência de uma decisão provisória que foi anulada.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça está analisando a ...
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determina que a decisão sobre a pronúncia deve garantir o direito de contraditório.
O direito ao contraditório é garantido pelo artigo 155 do Código de ...
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Mediação de seguros e proposta de honorários condicionais.
Os corretores de seguros desempenham um papel importante na ...
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O livro “A Força Normativa da Constituição” escrito por Konrad Hessse discute a importância da Constituição como instrumento regulador das relações sociais e políticas, destacando seu papel no estabelecimento de normas e princípios fundamentais para a sociedade.
“A Força Normativa da Constituição” por Konrad Hesse é um ...
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