O uso do domicílio eletrônico e o acompanhamento dos prazos legais no ambiente judiciário digital são desafios frequentes para os cidadãos.
Artigo: Opinião Advogados e empresários foram surpreendidos com a ...
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PIS/Cofins, regime de não cumulatividade e benefício de créditos para empresas exportadoras do setor agropecuário.
Direito do Agronegócio Um tema de grande relevância para a cadeia do ...
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A habilidade dos seres humanos continuará sendo essencial no campo do Direito, de acordo com Barroso, diante do progresso da Inteligência Artificial.
O Fórum de Lisboa foi palco de uma interessante discussão sobre a ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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O Partido dos Trabalhadores está levantando dúvidas em relação à legislação do estado de São Paulo que trata da garantia da aposentadoria integral para agentes de segurança.
O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a ...
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A implementação de regulações é essencial para garantir que o Brasil não fique à mercê da disposição das redes sociais.
O Fórum de Lisboa foi palco de debates importantes sobre a desinformação ...
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A maioria do Supremo Tribunal Federal determina que o Sistema Único de Saúde deve assegurar consultas para todas as pessoas trans.
**Saúde Inclusiva** A falta de acesso de pessoas trans a serviços de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento de 29% no número de decisões tomadas em conjunto pelos seus ministros em comparação com o ano de 2023.
Balanço Positivo do Supremo Tribunal Federal No primeiro semestre deste ...
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que estava sob acusação de assédio sexual.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, ...
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Uma agenda compartilhada pode ser a solução para lidar com os desafios do semipresidencialismo imposto.
O Brasil enfrenta atualmente uma situação de semipresidencialismo ...
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A Cemig teve sua apelação negada pelo Supremo Tribunal Federal e será obrigada a quitar o IPTU em Minas Gerais.
A empresa Cemig teve seu pedido de imunidade tributária em relação ao ...
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Análise de documentos de importação e impactos da decisão tomada no Recurso Especial 1.826.124
Direto do Carf Nos dias 27 e 28 de junho, estarei participando do XI ...
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Lira responde às decisões do STF e estabelece uma comissão para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o porte de drogas crime.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma ...
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Imposto sobre autômatos como medida de planejamento tributário
O avanço da tecnologia tem transformado profundamente a sociedade, ...
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Segundo Bruno Dantas, a participação dos auditores do TCU nas negociações impede a inclusão de cláusulas ilegais.
Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito Quando mudanças em contratos ...
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Instrumento para discutir a penhora de imóvel residencial recebe participantes amigos da corte.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira ...
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A Receita Federal não demonstra preocupação com a preservação ambiental.
Um comparativo entre duas Soluções de Consulta da Receita Federal ...
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O que é e o que não é são conceitos que abordam o que algo é e o que não é. São definições que estabelecem limites, características e propriedades de algo para distinguir o que é verdadeiro ou compatível e o que não é.
O Visual Law é uma ferramenta que utiliza imagens e recursos visuais ...
Leia maisPróximos desafios importantes no campo tributário.
No dia 4 de junho, foi publicada a Medida Provisória nº 1.227/2024, ...
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O Superior Tribunal de Justiça reitera que a quantidade de drogas não é um fator determinante para afastar a caracterização do crime de tráfico privilegiado.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Um homem condenado à pena de cinco anos e dez ...
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A Lei de Drogas despenalizou a posse de drogas para consumo próprio?
O Supremo Tribunal Federal retoma amanhã (25/6) o julgamento do RE ...
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Roberto Müller Filho colaborou para libertar Eros Graus da repressão da ditadura.
O jornalista Roberto Müller Filho, falecido aos 82 anos em 4 de junho, ...
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Inteligência artificial e sua contribuição para a produção de obras artísticas, bem como os desafios relacionados aos direitos autorais.
A regulamentação da inteligência artificial e dos direitos autorais é um ...
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O Município foi condenado a compensar financeiramente uma mulher grávida que foi erroneamente diagnosticada com sífilis.
Plantão médico: Município de São Paulo é condenado por erro A 11ª Câmara ...
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A Suprema Corte dos Estados Unidos está começando a emitir suas decisões em conjunto, em vez de de forma isolada.
O fim do ano judicial de 2023/2024 está se aproximando, com a Suprema ...
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