Magistrado determina que companhia aérea seja responsabilizada por prejuízos causados após cancelamento de viagem.
Eventuais falhas na prestação de serviço de uma companhia aérea são ...
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Desentendimentos entre a modernização do Código Civil e o transporte de mercadorias no âmbito internacional por via aérea
**Opinião** O transporte aéreo de cargas internacionais enfrenta ...
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Lula e Boulos recebem penalidades por fazer campanha política durante evento do Dia do Trabalho.
O juiz da 2ª Zona Eleitoral condenou o presidente Lula e o pré-candidato ...
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A visita do Cedes e IBCJ à Suprema Corte da China como parte de sua missão.
Uma delegação composta por estudantes e especialistas visitou o Supremo ...
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O Supremo Tribunal Federal observa uma conexão entre Jefferson e o dia 8 de janeiro e, por isso, decide julgá-lo por um crime cometido anteriormente.
O ex-deputado federal Roberto Jefferson será julgado pelo Supremo ...
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Corte Internacional de Justiça do Mar e impacto das alterações climáticas.
O meio ambiente é um assunto transfronteiriço que requer a atenção e ...
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A implementação de regras para o mercado de carbono e como isso pode afetar a economia.
O Congresso está em processo de análise do PL 2.148/15, que propõe a ...
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Perigos relacionados à ausência de normas para o acesso de informações genéticas de indivíduos por parte das seguradoras de saúde.
**Opinião** O acesso aos dados de pacientes no Brasil é sempre um tema ...
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O Supremo Tribunal Federal possui a maioria necessária para confirmar a liminar que vai de encontro à tese das ‘parcelas ínfimas’ no programa de regularização de dívidas tributárias, o Refis.
O Legado de Lewandowski O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou ...
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O setor sucroalcooleiro está apreensivo com a possibilidade de uma mudança de rumo no Supremo Tribunal Federal em relação às indenizações por danos causados.
**COISA REJULGADA** Empresas do setor sucroalcooleiro estão preocupadas ...
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O pedido de proteção jurídica através do mandado de segurança para garantir a estabilidade temporária da servidora grávida.
**Opinião** O mandado de segurança é um instrumento constitucional que ...
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga diretrizes para prevenir a prática de tortura em unidades prisionais.
O Conselho Nacional do Ministério Público emitiu a Recomendação ...
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O Senado dá sinal verde para a nomeação do superintendente-geral e do procurador-chefe do Cade.
O Plenário do Senado aprovou as indicações de Alexandre Barreto de Souza ...
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A determinação da paternidade não impede a prescrição da herança, afirmou o Superior Tribunal de Justiça.
A Sala de Jantar é um local importante em uma casa, onde a família se ...
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Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a revelação do árbitro enfraquece a possibilidade de nulidade do processo.
O tema do arbitramento não é tão complicado A decisão da 3ª Turma do ...
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A marca de moda não tem a obrigação de pagar compensação a Caetano Veloso pelo uso da Tropicália como inspiração para sua coleção.
O juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro negou a ação de ...
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Responsabilidade civil dos integrantes do conselho de supervisão em companhias públicas.
Opinião A responsabilidade dos membros do conselho fiscal nas empresas ...
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O Supremo Tribunal Federal agenda para quinta-feira, dia 20 de junho, a continuação do julgamento sobre a legalidade do porte de maconha.
Descrição do Caso O Supremo Tribunal Federal está em processo de ...
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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está elaborando listas com três nomes para ocupar as vagas destinadas ao quinto constitucional.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) definiu as listas ...
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As câmaras empresariais continuam proferindo menos julgamentos, mesmo diante da sobrecarga no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os desembargadores das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do ...
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Envolvimento da comunidade e reunião online para discussão do processo de licenciamento ambiental.
**Opinião** A administração pública tem o dever constitucional de tornar ...
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AGU e IDP firmam parceria para aprofundar pesquisas sobre a temática da democracia.
A Advocacia-Geral da União assinou um acordo com o Instituto Brasileiro ...
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Renda a César o que é de César e entregue a Deus o que é de Deus
Os fariseus, religiosos e doutores da lei na época de Jesus Cristo, ...
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Programa de apoio estadual para redução da pobreza e ICMS-Difal.
O adicional de alíquota para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza ...
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A deterioração da linguagem utilizada no âmbito judiciário e os riscos decorrentes da negligência em manter um vocabulário jurídico adequado.
Opinião: A importância da linguagem técnico-jurídica Atualmente, tem ...
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