O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de um homem que ateou fogo em um carro devido a uma dívida.
No calor do momento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de ...
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A cobrança da taxa de fiscalização de transporte de grãos no estado do Maranhão foi considerada inválida.
A juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São ...
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O Superior Tribunal de Justiça permite que o espólio conteste a interceptação telefônica após a morte do acusado.
Efeitos de Improbidade A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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Réu é acusado pelo Ministério Público de agredir um idoso com um chute e é solicitada uma indenização mínima de R$ 300 mil.
O empresário Tiago Gomes de Souza, de 39 anos, se tornou réu por ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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Práticas de intimidação durante as eleições e a influência do controle sobre o voto dos eleitores.
Em tempos de eleições, é comum ver um aumento nas denúncias de assédio ...
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Segundo o TST, a ex-esposa do motorista tem direito a receber metade dos valores da ação.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu incluir a ...
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Irregularidade nos contratos de trabalho e aumento da insegurança: informações sobre a falta de formalidade no emprego
**Opinião** A atipicidade contratual e a precarização do trabalho são ...
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Diretrizes destacadas através da decisão da ADI em relação à legislação das empresas estatais.
**Público & Pragmático** A Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) ...
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Deixar o cemitério em ruínas ou permitir que os túmulos se deteriorarem naturalmente?
O modo como escolhemos como nossa família deve lidar com nossos restos ...
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Quem deve demonstrar que a propriedade rural de pequeno porte é explorada pela família para ser considerada impenhorável?
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os ...
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As inscrições para o concurso de procurador do Estado estão abertas pela PGE-GO.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) iniciou as inscrições ...
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Empresa de transporte aquático falha no cumprimento do calendário e é sentenciada a compensar danos ao casal.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Salvador manteve uma ...
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É importante que tenhamos uma conversa sobre as taxas de fiscalização.
No atual sistema tributário, existem cinco espécies tributárias: ...
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Participantes garantem que seguirão no concurso da Polícia Militar de Goiás.
**IGUALDADE DE GÊNEROS** Duas candidatas ao cargo de soldado combatente ...
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A suspensão da prescrição em casos de matéria penal com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeita à decisão do relator.
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que a paralisação de processos ...
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O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) podem ser compensados após serem habilitados junto à Receita Federal.
Antes da homologação pela Fazenda, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica ...
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Eduardo Diamantino ministra palestras no curso de capacitação para líderes do setor agropecuário.
O agronegócio teve um papel fundamental no crescimento do PIB ...
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Escritório apresenta novo dicionário bilíngue de propriedade intelectual em São Paulo.
O livro “Dicionário Inglês Português de Propriedade ...
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As inscrições para o exame de seguros da FGV permanecem disponíveis até o dia 28 deste mês.
A FGV Conhecimento está com inscrições abertas até o dia 28 deste mês ...
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Determinação da Suprema Corte em relação aos parâmetros do Código de Processo Civil para estabelecimento de valores de honorários.
O Supremo Tribunal Federal decidiu afastar o arbitramento equitativo dos ...
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Criança fica sob os cuidados dos padrinhos enquanto a decisão final sobre a guarda é tomada.
**Laços de Família** A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ...
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Tratado de Haia sobre a utilização de citações como forma de promover a cooperação legal entre países.
A cooperação jurídica internacional ganhou destaque no Código de ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo seleciona três candidatos para concorrer ao cargo de desembargador.
No dia 12 de junho, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeita solicitação de Dr. Jairinho para recuperar o cargo de vereador.
O ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, ...
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