Empresário é inocentado da acusação de fraude de licitação por falta de evidências de intenção criminosa.
O crime de fraudar licitação vendendo mercadoria falsificada ou ...
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A Comissão de Valores Mobiliários determinou que as criptomoedas relacionadas a imobiliárias não estão sujeitas às suas regulamentações.
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, ...
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Existe uma prática de seguir decisões anteriores no Brasil? Raciocínio por trás da impenhorabilidade do salário.
### Opinião Com a edição do novo Código de Processo Civil em 2015, o ...
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Pacheco revoga parte de medida provisória que restringia utilização de créditos do PIS/Cofins.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que impugnou parte da ...
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STF encaminha à Vara da Infância do Distrito Federal o processo relacionado à invasão da rede social de Janja.
“HACKERS MIRINS” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo ...
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O Ministério está a favor de um software nacional com capacidade invasiva para impedir a ação de sistemas estrangeiros.
**COISA NOSSA** Representantes do Ministério da Justiça e Segurança ...
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Colaboração na conduta ímproba administrativa e suas consequências.
Opinião No dia 22 de maio de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de ...
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A insatisfação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal resultou na implementação de um princípio adicional.
O Projeto de Lei 1.803/2023 da Câmara dos Deputados, que buscava alterar ...
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O Supremo Tribunal Federal decidirá no Plenário sobre a ação que questiona a proibição das saídas temporárias.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a ação ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a abertura de cursos de Medicina deve ser feita por meio de um processo de seleção público.
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais ...
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Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, mães que praticaram crimes violentos não têm direito à prisão domiciliar.
Situações excepcionais O ministro do Superior Tribunal de Justiça ...
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A decisão do juiz de revogar a prisão preventiva foi motivada pela falta de fundamentação detalhada.
O desembargador federal Paulo Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da ...
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Legislação de Administração Pública em Situações de Emergência e Medida Provisória 1.221/24: indispensável eficácia.
**Opinião** A Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, trouxe ...
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Gonet decidiu não prosseguir com o pedido de Deltan de investigação contra Alexandre e arquivou o caso.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou o pedido de ...
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Companhia aérea é responsável por compensar passageiro que não teve restrições alimentares respeitadas durante o voo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma sentença que ...
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Estabelecimento de um tribunal de auditoria de nível superior
A criação do Superior Tribunal de Contas (STC) é um assunto importante e ...
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Decisões judiciais em eleições e a censura verbal: detalhes importantes antes da campanha oficial.
Opinião Introdução Estamos próximos das eleições municipais de 2024, e o ...
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nova abordagem à responsabilidade dos provedores.
**Opinião** A responsabilidade dos provedores de conteúdo digital por ...
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O secretário do Ministério da Fazenda afirma que a MP do Equilíbrio Fiscal não tem a intenção de prejudicar o empresariado.
**DUELO DE GIGANTES** No painel de encerramento do Fórum Esfera Brasil, ...
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A Fundação planeja solicitar a detenção de repórteres russos em nações estrangeiras.
A Fundação Clooney para a Justiça está planejando pedir a prisão de ...
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A proibição de utilizar informações de delação premiada prestadas por detentos não teria impacto nos acordos já firmados.
A manobra ineficaz Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara dos ...
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Partido levanta dúvidas sobre a implementação do Programa Escola Cívico-Militar nas escolas públicas de São Paulo.
O PSOL questionou a validade do Programa Escola Cívico-Militar em ...
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Repórter que foi alvo de perseguição por Carla Zambelli é sentenciado por difamação.
**CHUMBO TROCADO** A justiça determinou que acusar uma parlamentar de ...
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O governo irá disponibilizar recursos para a aquisição de câmeras corporais para policiais militares dos estados que seguirem o protocolo estabelecido.
O governo federal vai financiar a compra de câmeras corporais para as ...
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O ISS deverá ser recolhido no município onde a empresa que prestou o serviço está estabelecida, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Território Demarcado O Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido ...
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