A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabelece que a proibição de saída temporária não será aplicada retroativamente para prejudicar o detento.
A manutenção do benefício da saída temporária para um homem condenado ...
Leia mais
O Partido Democrático Trabalhista busca a interferência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar que as operadoras de saúde obtenham dados genéticos dos pacientes.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal ...
Leia mais
Justiça determina que antigo assessor de Trump deve se apresentar para cumprir sua sentença.
O ex-assessor de Donald Trump, Steve Bannon, foi condenado a quatro ...
Leia mais
A autonomia territorial do litoral do Brasil está sendo posta em risco devido à proposta de emenda constitucional que visa a ‘privatização’ das zonas de praia.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da ...
Leia mais
O Superior Tribunal de Justiça decide se a recém-aprovada Lei de Improbidade afeta a medida de bloqueio de bens em processos em andamento.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar cinco Recursos ...
Leia mais
Diálogos prévios à 112ª Conferência Internacional do Trabalho.
A Declaração de Filadélfia, aprovada em 1944 durante a Conferência ...
Leia mais
Um livro abordando o tema de lavagem de dinheiro será apresentado ao público no dia 11 de julho na cidade de São Paulo.
O advogado e procurador de Justiça aposentado Fernando Capez, em ...
Leia mais
Aplicação justa de taxas e limites na interpretação dos tribunais.
No dia 9 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela ...
Leia mais
No dia 13 de junho, a IDP irá realizar um seminário abordando a importância da governança responsável nas apostas online.
O Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto ...
Leia mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que os amigos das vítimas de Brumadinho não possuem direito a receber indenização.
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, de ...
Leia mais
Tribunal de Justiça de São Paulo ratifica sentença que condena filho por intimidar a mãe idosa com ameaças de morte.
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Leia mais
Procuradoria-Geral da República entra com recurso contra sentença que invalidou medidas tomadas contra Marcelo Odebrecht.
Contestação Apresentada O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ...
Leia mais
Gestão, responsabilidade e avaliação dos efeitos dos algoritmos.
Governança, accountability e avaliações de impacto são conceitos ...
Leia mais
A utilização de táticas persistentes para cobrar dívidas pode não ser considerada ilegal.
O uso da ferramenta conhecida como “teimosinha” para obter a ...
Leia mais
As demandas judiciais relacionadas à previdência e aos tributos estão gerando excesso de trabalho para o Poder Judiciário Federal.
**Artigo: Processos em massa** Para quem analisa os números do movimento ...
Leia mais
Juíza decide encerrar processo eleitoral contra Beto Richa.
A juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, ...
Leia mais
A responsabilidade objetiva da empresa por acidente fatal foi mais uma vez confirmada pelo TST.
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva ...
Leia mais
Empresas recebem certificação por implementarem programas focados na promoção da igualdade de gênero para advogadas.
O Estúdio ConJur foi reconhecido com o selo “Promove Mulheres ...
Leia mais
Modificação da legislação de insolvência sob a ótica jurídica e econômica.
**Opinião** A Lei das Falências passou por alterações recentemente, ...
Leia mais
Segundo o CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão foi o que mais arquivou processos gratuitos em 2023.
Justiça para todos O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional ...
Leia mais
Nesta segunda-feira, o Júri irá julgar o promotor que está sendo acusado de homicídio.
20 anos depois: ex-promotor acusado de homicídio será julgado pelo júri ...
Leia mais
“Pessoas marginalizadas pela comunidade,” por Bezerra da Silva
O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas ...
Leia mais
Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza a retirada de três dos cinco fetos que uma mulher está carregando por meio de um Habeas Corpus.
Redução Embrionária: TJ-SP autoriza mulher a retirar três dos cinco ...
Leia mais
Desde o início, “Lava Jato” invadiu a competência do STF, afirma Nabor Bulhões
O advogado Nabor Bulhões, representante de Marcelo Odebrecht, afirmou ...
Leia mais
O cargo de chefe da equipe de auditoria interna pode ser ocupado por um membro do Ministério Público.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma ...
Leia mais