Revogação de testamento: prazos e outras considerações a serem feitas.
O testamento é um ato em que uma pessoa expressa sua vontade em relação ...
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Perguntas em aberto sobre a classificação jurídica
A utilização de planos de opção de compra de ações, também conhecidos ...
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Pagamento fracionado e modernização da coleta de impostos na era digital
A evolução das transações financeiras ao longo das últimas décadas ...
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Novas maneiras de abordar questões na Justiça Trabalhista
No dia 22 de março de 2024, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ...
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Ministro condena decisão anterior que proibiu a discriminação racial nas instituições de ensino dos Estados Unidos.
Teorias Polêmicas Clarence Thomas, ministro da Suprema Corte dos EUA, ...
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Questões cruciais e empecilhos enfrentados no âmbito do direito processual penal durante o mandato atual do Superior Tribunal de Justiça.
O Direito Penal tem sido alvo de espetacularização nos últimos anos, com ...
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O Superior Tribunal de Justiça está debatendo a possibilidade de usar o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos finais que não foram tributados.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar os Recursos ...
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O Supremo Tribunal Federal irá avaliar se a aposentadoria por invalidez devido a uma doença incurável deve ser concedida integralmente.
**Incapacidade permanente** O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o ...
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A prorrogação da reserva de vagas para a admissão de candidatos negros no Poder Judiciário foi confirmada.
A diversidade racial é um tema de extrema importância, especialmente no ...
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O CNJ e o CNMP são responsáveis por estabelecer normas para a destinação dos recursos provenientes de ações coletivas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que ...
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A retroatividade da ‘Lei das saidinhas’ não se aplica a delitos ocorridos antes de sua entrada em vigor.
O princípio da irretroatividade das leis mais graves significa que essas ...
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Acidentes do trabalho também podem ser causados por sinistros de trânsito.
O transporte de mercadorias no Brasil através das rodovias do país é um ...
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Supremo Tribunal Federal solicita informações ao governo de São Paulo acerca da aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo ordena a liberação do acesso ao site e às redes sociais da empresa Blaze.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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A cobrança de IPTU em áreas recentemente urbanizadas não está condicionada à participação do Incra.
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a obrigação de ...
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As responsabilidades estabelecidas em contratos são o assunto mais comum em processos judiciais estaduais.
Justiça em Números Segundo o relatório Justiça em Números 2024, ...
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a falha no site da banca não pode ser motivo para eliminar um candidato.
O desembargador federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira determinou que ...
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O Superior Tribunal de Justiça rejeita o pedido de anulação do interrogatório e confirma as condenações pela morte do jornalista.
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão da ...
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Consequências para o mercado de trabalho ocasionadas pelas precipitações no Estado do Rio Grande do Sul
As fortes chuvas no Rio Grande do Sul levantam diversas questões sobre ...
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Deltan solicitou que uma organização não-governamental parceira financiasse a hospedagem de promotores venezuelanos.
O ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo) ...
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Decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana em contratos de concessão de serviços públicos.
Opinião No início do século XXI, houve uma forte influência das ...
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O enfrentamento dos obstáculos das condições laborais na área da inteligência artificial.
A inteligência artificial está se tornando uma parte essencial de ...
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O Ministério Público Eleitoral divulga um guia informativo para auxiliar profissionais de jornalismo na cobertura dos pleitos eleitorais.
Funcionamento das eleições municipais de 2024 Os jornalistas e ...
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A rescisão de um contrato devido ao sucesso não impede que o advogado receba seus honorários.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um advogado tem direito ...
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Intenção premeditada, intuito doloso e execução fictícia de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.
Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou ...
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