O juiz decidiu que a falta de cumprimento de uma parte do contrato é motivo suficiente para a rescisão.
No caso envolvendo a cantora de funk MC Nick e uma empresa de ...
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STF estende a vigência das cotas para candidatos negros em seleções públicas até que o Congresso aprove uma legislação atualizada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu prorrogar a ...
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O enunciado do Fonaref confirma a alteração dos critérios jurisprudenciais.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) costumava permitir que os credores ...
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Uma profissional da contabilidade que passou nove anos sem tirar férias receberá uma compensação por danos morais.
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou ...
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Juiz determina que a empresa pague uma compensação à funcionária que foi alvo de assédio por parte de um terceirizado.
Ambiente de Trabalho Insalubre: Empresa é Condenada por Assédio Sexual ...
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Juiz ordena que a empresa devolva à mulher o valor gasto na compra de criptomoedas que não foram entregues.
O juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), ...
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Relatório aponta redução da independência das instituições de controle de alto escalão.
Dados globais O relatório de 2023 mostra que, pelo terceiro ano ...
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Família recebe indenização devido ao abandono de criança em creche municipal.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
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Fenômenos meteorológicos severos e a complicação das apólices de seguro.
O Rio Grande do Sul enfrenta um desastre climático com chuvas intensas, ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que o crime de estupro necessita de uso de violência ou coação para atos libidinosos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou um crime de estupro ...
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As três falácias favoritas do autor
**1. Introdução** Em recente entrevista à ConJur, o advogado André Lemos ...
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O STJ reafirma que o regime inicial semiaberto evita a prisão preventiva.
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu ...
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Supremo Tribunal Federal rejeita apelação do Flamengo em relação à disputa pela posse da Taça das Bolinhas.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que o Sport Clube ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a analisar o tema da revista íntima em pessoas que visitam presídios.
Revistas íntimas em presídios são discutidas pelo Supremo Tribunal ...
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A desgraça causada pelas notícias falsas
Na década de 1980, João Ubaldo Ribeiro lançou “Viva o Povo ...
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O magistrado solicita a presença do responsável pela direção da Polícia Científica do Pará para garantir a execução da determinação proferida no ano de 2020.
Um juiz de Belém decidiu intimar o diretor da Polícia Científica do Pará ...
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Workshop sobre inovação no campo do Direito organizado pelo IBCJ é realizado em São Paulo.
O Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ) realizará o workshop ...
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Os militares planejaram se beneficiar do caos, de acordo com o que disse Gilmar Mendes a um jornal da Alemanha.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, declarou ...
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Jornal é condenado a pagar indenização por difamação contra vítima de estupro de vulnerável.
Quem diz o que quer A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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Quem se sente receoso diante de estratégias tributárias mais agressivas? (parte 2)
No texto anterior, destacamos a importância do planejamento tributário e ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar o caso de desqualificação de mulheres que foram vítimas de violência sexual.
A ministra Cármen Lúcia apresentou um voto contra a prática da ...
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O Anuário da Justiça facilita a comunicação entre o sistema judiciário e a sociedade.
Radiografia da Justiça O Anuário se inscreve no esforço de todos para ...
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podem ser bastante significativos, envolvendo gastos com a resolução do problema, recuperação de dados, perda de receitas e danos à reputação da empresa.
No mês de abril, a ANPD emitiu a Resolução nº 15, que trata da ...
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Direitos neuronais: a interseção entre o conhecimento científico e as liberdades individuais.
A evolução da neurociência e da neurotecnologia está em constante ...
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O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao empregador a responsabilidade de comprovar a jornada de trabalho da cuidadora.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da ...
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