TCU estabelece restrições sobre quais empresas têm permissão para importar produtos de defesa.
O Tribunal de Contas da União analisou uma consulta feita pelo Ministro ...
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Depósitos judiciais realizados conforme o disposto na legislação de número 14.973/2024.
O depósito integral é uma faculdade prevista no Código Tributário ...
Leia maisReunião que pode agravar equívocos e desigualdades.
Opinião Segundo uma reportagem do Conjur, durante uma audiência de ...
Leia maisModificação no sistema de compensação dos depósitos judiciais federais.
Opinião Com a publicação da Lei nº 14.973/2024, foi estabelecido um ...
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Decreto amplia os direitos trabalhistas em contratos de prestação de serviços no setor público.
**Administração Pública: Novas Garantias Trabalhistas** O Decreto ...
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A incorporação de Taiwan no organismo da ONU é vista como uma maneira eficaz de promover a estabilidade e a paz na região do Indo-Pacífico.
Taiwan é um ponto crucial nas cadeias globais de suprimentos, produzindo ...
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O encontro nacional do Papo de Criminalista reuniu especialistas da área para discutir questões relacionadas ao direito penal.
No dia 20 de setembro, especialistas em Direito Penal se reuniram em São ...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval para o acordo de resolução amigável que resultará na devolução de R$ 1,5 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Tribunal de Contas da União aprovou um acordo de devolução de ...
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A operação ‘lava jato’ visava, em sua maioria, interesses financeiros.
Opinião O Brasil, país de riquezas exuberantes e contradições profundas, ...
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Os 10 estados mais afetados pelas alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Novas regras de tributação impactarão contribuintes de dez estados Um ...
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Será que a exigência de realização de teste de gravidez no momento da demissão caracteriza discriminação?
Opinião É sabido que a empregada gestante tem estabilidade provisória ...
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Débito antigo sendo cobrado pela Serasa na plataforma Limpa Nome.
**Opinião** O Judiciário brasileiro está lidando com um aumento de ações ...
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É essencial trocar os custos da produção pela recompensa do avanço como prioridade.
Opinião O estudo “Custo Brasil na Indústria de Transformação ...
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Supremo Tribunal Federal anula decisão que negava apelação a ex-chefe do Executivo de Rondônia.
Reviravolta Constitucional: Cassação de Acórdão do TJ-RO a Favor de Ivo ...
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André Mendonça decide que o caso de Silvio Almeida permanecerá no Supremo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que a ...
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Implementação de políticas de conformidade no setor de mineração.
A Lei da Empresa Limpa, conhecida como Lei nº 12.846/2013, foi ...
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Supremo Tribunal Federal cancela processo da operação “lava jato” envolvendo antigo diretor da Petrobras
Competência Eleitoral Se os crimes imputados aos réus estão relacionados ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil está organizando um curso virtual para apresentar os fundamentos da arbitragem.
A Escola Superior de Advocacia da OAB está com inscrições abertas para o ...
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É viável quantificar a violação de um direito fundamental?
**Princípio da taxatividade criminal como garantia fundamental** O ...
Leia maisA distribuição dos possíveis riscos no âmbito da recente Lei de Licitações.
A nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) tem como destaque ...
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Dificuldade em seguir os casos anteriores como último recurso dentro do sistema judicial.
Opinião Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro ...
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Debate sobre os limites da fiscalização alfandegária.
Opinião No dia 26 de setembro, o Carf (Conselho Administrativo de ...
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A Receita Federal não inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como parte do faturamento para o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à ...
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O Superior Tribunal de Justiça invalida evidência de entrada forçada em residência autorizada por seu proprietário.
O consentimento voluntário do morador é essencial quando os policiais ...
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ações e obtém ganhos financeiros.
O acréscimo patrimonial é um tema relevante quando se trata do Imposto ...
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