No presente dia de quinta-feira, a recém nomeada direção do TRF da 1ª Região assume oficialmente seus cargos.
Nesta quinta-feira (25/4), às 17h, ocorrerá a cerimônia de posse do novo ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo criou um sistema totalmente online para facilitar o registro de criação de escritórios de advocacia.
OAB SP desenvolve sistema 100% digital para registro de constituição de ...
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A Prefeitura foi sentenciada devido à cobrança de um débito do IPTU que já havia sido pago.
A cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por ...
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Palestra em Campos do Jordão contará com a presença do presidente da OAB SP e conceituados juristas discutindo temas relacionados ao Direito Penal.
Evento em Campos do Jordão reuniu presidente da OAB SP e juristas ...
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O Tribunal de Justiça de Goiás nega o prosseguimento de processo de má conduta com base na norma da nova Lei de Improbidade Administrativa.
A aplicação imediata da nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), de ...
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O Supremo Tribunal Federal tem a responsabilidade de garantir a preservação da República.
A República Romana, que durou cinco séculos, é considerada até hoje um ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) indefere apelações que questionavam a validade da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Estado de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás.
A reforma tributária aprovou a criação de novas contribuições ...
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A incompatibilidade das leis especiais e temporárias no contexto da justiça criminal com a Constituição.
O artigo 3º do Código Penal traz uma disposição que tende a ferir o ...
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A magistrada impõe uma penalidade pecuniária à administração pública local em razão da demora em agendar tanto a marcação de consultas quanto de exames pelo Sistema Único de Saúde.
O Estado tem o dever, estabelecido constitucionalmente, de garantir o ...
Leia maisO seguro-caução e o trâmite da recuperação judicial
O seguro-garantia judicial é amplamente utilizado nos processos ...
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O conselheiro do Ministério da Educação (MEC) afirmou que o Brasil precisa melhorar e controlar de forma mais eficiente a avaliação e a regulação do ensino de direito.
Melhorias no Ensino de Direito no Brasil: Avaliação e Regulamentação ...
Leia maisA disputa nullitatis como opção para a parte envolvida em uma ação judicial predatória.
A litigância predatória é um tema relevante entre os profissionais de ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a realização de uma vistoria na desocupação em São Paulo, a qual pode impactar cerca de 800 famílias.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou o cumprimento de um ...
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Sistemas de comparação de preços na União Europeia e no Brasil.
A pesquisa de preços desempenha um papel fundamental na administração ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide invalidar as evidências obtidas durante uma diligência de busca e apreensão fundamentada em uma denúncia feita de forma anônima.
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta ...
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A norma coletiva que permitia a flexibilização da contratação de aprendizes foi considerada inválida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a invalidação ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o princípio da insignificância não é aplicável nos casos de furto de cabos no valor de R$ 20.
Título: Furto de cabo de energia não se enquadra no princípio da ...
Leia maisOs decretos municipais impedem que a Lei nº 8.666/93, já falecida, descanse em paz.
Autoridades responsáveis por gestão pública têm tentado manter a antiga ...
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A obtenção da certidão de falência regularizada para participar de processos licitatórios.
Licitações e Contratos: A Importância da Diligência em Casos de Certidão ...
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O produtor questiona a determinação da Anvisa que vetou o uso do cigarro eletrônico.
A fabricante de cigarros Bat Brasil, anteriormente conhecida como Souza ...
Leia maisA Lei 14.803/24 levanta questões jurídicas e práticas incertas.
Opinião: Nova Lei da Tributação da Previdência Privada traz benefícios, ...
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O governo é obrigado a disponibilizar remédio ausente no país após ser condenado.
O Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos essenciais para a ...
Leia maisMá conduta e limite de tempo para devolução dos danos causados ao dinheiro público.
Opinião: O Direito Fundamental do Devido Processo Legal e a Improbidade ...
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De acordo com Lenio Streck, a democracia não pode se basear exclusivamente em figuras de destaque ou protagonistas.
Um país democrático não pode depender de protagonismos. Quando isso ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo lança um distintivo com o objetivo de promover a igualdade de gênero nos escritórios.
Advocacia feminina A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou o ...
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