Gustavo Brigagão assume, pela segunda vez, a presidência do Cesa.
Gustavo Brigagão toma posse para segundo mandato no Cesa O advogado ...
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O magistrado determina que acompanhar um fugitivo da lei não é uma justificativa apropriada para invadir uma residência.
Estar em companhia de uma pessoa com mandado de prisão em aberto não é ...
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O magistrado observa um desejo excessivo por mudanças na legislação em um projeto de lei que tem como objetivo reformar a Lei de Falências.
A apresentação do Projeto de Lei 3/2024, que atualiza a Lei de ...
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O regime autoritário legalizou a aplicação da pena capital, porém utilizou-a erroneamente somente contra indivíduos que se opunham ao regime de forma ilícita.
Há 60 anos, no dia 1º de abril de 1964, ocorreu um golpe militar que ...
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A modificação do valor da monitoria não embargada só é permitida antes da expedição do mandado.
Artigo: Areias do tempo Nos processos de conhecimento pelo rito da ação ...
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A continuação aborda a questão de imputar a responsabilidade civil pelo tratamento ilegal de informações.
Direito Civil Atual A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não definiu ...
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O Tribunal Superior do Trabalho determinou que os Correios devem compensar financeiramente um carteiro que foi roubado em nove ocasiões enquanto estava desempenhando suas funções.
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é condenada a pagar ...
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Segurança de igreja não recebe adicional de periculosidade por não possuir certificado de curso de vigilante, decide TST.
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de adicional ...
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A caminhada realizada em São Paulo evoca a memória do golpe militar e presta uma homenagem às pessoas que foram vítimas desse período histórico.
No último domingo (31/3), ocorreu em São Paulo um evento para relembrar ...
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Questionamento acerca da legalidade constitucional do ICMS-Educação.
A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu critérios para a ...
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Uma cadeia de restaurantes de comida rápida foi considerada culpada por obrigar um funcionário a modificar a data de validade dos produtos.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ...
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Um casal foi sentenciado a pagar uma compensação financeira a uma criança por terem desistido de adotá-la após 19 meses de processo.
Abuso de direito: devolução de criança adotada gera indenização por ...
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60 anos após o ocorrido golpe, e 10 anos depois da “lava jato”, jamais ocorrerá novamente.
No mês de março, duas datas históricas são lembradas no Brasil: o golpe ...
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O Tribunal de Justiça de São Paulo decide inocentar o acusado de invasão de residência com base exclusivamente em uma denúncia sem identificação.
Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial exige elementos ...
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Utilização de cotas de preferência na organização da liderança em empresas de responsabilidade limitada.
A sociedade limitada é o tipo societário mais comumente utilizado no ...
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Um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) utiliza o conceito de insignificância e encerra o processo criminal relacionado a um roubo de R$ 205 em mantimentos.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, ...
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A contagem para cobrança da mensalidade escolar só inicia após o pagamento da última parcela.
O prazo para cobrar mensalidades escolares vencidas começa na data de ...
Leia maisReformulação: ‘Fraude patrimonial’ e ‘Elaboração de estratégias de herança para indivíduos idosos’
O termo “golpe do baú” é usado de forma pejorativa para ...
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Mais da metade (54%) dos casos atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo são relacionados ao âmbito do Direito de Família.
Um caso de destaque envolvendo a Defensoria Pública de São Paulo em 2023 ...
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A criação de uma delegacia especializada em investigar homicídios de policiais foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a criação de uma ...
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O Tribunal de Justiça do Maranhão foi destinatário de uma relação composta por seis nomes indicados pelo Ministério Público para a ocupação da posição de desembargador.
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por meio de ofício do ...
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Convite para participação na Transação por Adesão nº 01/2024
No dia 19 do último mês, a Receita Federal divulgou o Edital de ...
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O Supremo Tribunal Federal permite que o indivíduo acusado em uma delação acesse essa alegação a fim de descobrir os montantes que foram ressarcidos.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-ministro da ...
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A notificação do Ministério Público da Paraíba para a Uber ocorreu após ter sido denunciada a ocorrência frequente de atos de discriminação religiosa envolvendo seu serviço.
O Ministério Público da Paraíba notificou a empresa Uber do Brasil ...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) faz uma solicitação para que as plataformas retirem informações falsas sobre Flávio Dino e Marielle.
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou notificações extrajudiciais ao ...
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