A ausência de comunicação prévia de rescisão resulta na prorrogação do contrato de arrendamento.
O interdito proibitório é um recurso legal que garante ao arrendatário a ...
Leia mais
Perdão aos participantes do acontecimento de 8/1 e medidas legislativas contra o Supremo Tribunal Federal.
Opinião Um dos grandes textos de nossa época é o livro/diálogo “La ...
Leia mais
O Superior Tribunal de Justiça mantém a decisão de adotar uma tese que estabelece um limite para a contribuição ao Sistema S.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade nove ...
Leia mais
Validação de propriedades em áreas próximas às fronteiras: história e obstáculos
O produtor rural brasileiro deve estar atento à regularização de seu ...
Leia mais
O mundo está em um ponto sem retorno e isso me enche de pavor.
A ciência climática global não previa a rápida aceleração das mudanças ...
Leia mais
É necessário ter transparência sobre o motivo da cobrança da taxa de resgate de pontos.
Cobrança Indevida de Taxa de Resgate de Pontos A imposição de taxa de ...
Leia mais
O Ministério Público Federal solicitou a interrupção das atividades da usina devido ao descumprimento de normas ambientais rigorosas.
O Ministério Público Federal entrou com uma ação para suspender as ...
Leia mais
A condenação por tráfico é fundamentada na teoria do domínio do fato.
**CRIME INTELECTUAL** Um homem foi condenado por tráfico internacional ...
Leia mais
Suprema Corte agendou uma audiência para discutir medidas de proteção aos povos indígenas que vivem isolados.
Chance de conciliação No próximo dia 25, às 14h, o Núcleo de Solução ...
Leia mais
Indivíduo acusado de tentativa de homicídio contra o ex-marido de sua anterior parceira é condenado a cumprir pena em regime de liberdade condicional.
Um homem foi condenado por tentar matar o marido de sua ex-amante em ...
Leia mais
Confronto entre Grandes Tecnologias e Grandes Alix e a crescente importância da agenda jurídica nacional
Opinião O cenário jurídico brasileiro tem sido tema de debates ...
Leia mais
Indivíduo é sentenciado por causar danos graves à sua ex-parceira.
VIOLÊNCIA INEQUÍVOCA A 1ª Vara de Iguape (SP) condenou um homem por dano ...
Leia mais
A transição do sistema judiciário brasileiro do analógico para o digital.
A digitalização no Judiciário brasileiro e o uso da tecnologia como ...
Leia mais
A Justiça do Paraná concede a pena de semiliberdade a um jovem infrator.
A Vara da Infância e Juventude de Cascavel (PR) determinou que um ...
Leia mais
Liberdade para expressar opiniões e princípios básicos de uma sociedade.
**Opinião** Na história, desde a antiguidade até os tempos modernos, a ...
Leia mais
O México aprovou a possibilidade de eleição popular para juízes em todos os níveis judiciais.
O Senado do México aprovou uma reforma na Constituição do país, ...
Leia mais
A Justiça Eleitoral não possui competência para revisar sentenças de inelegibilidade.
Cada um no seu quadrado A juíza Caroline Dias Lopes Bela, da 59ª Zona ...
Leia mais
Isenção de confirmação da ausência de exigibilidade na Lei 14.133/2021.
A legislação brasileira de contratações públicas passou por uma ...
Leia mais
O TCU aprovou uma proposta que impede o servidor de atuar como advogado.
Conflito de interesses O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou ...
Leia mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo deixa de aceitar a solicitação de pagamento de taxas para sentenças contra o Estado.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Leia mais
O familiar do condutor da Uber que faleceu enquanto trabalhava receberá compensação financeira.
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu uma indenização ...
Leia mais
TRF-1 invalida decisão do Conselho Federal de Odontologia que impede cirurgia plástica no nariz.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou ilegal a Resolução ...
Leia mais
A justiça reconhece a dispensa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para a propriedade rural localizada em Área de Preservação Permanente (APP).
Imposto Negado: Fazendeiro Consegue Isenção do ITR em Área de ...
Leia mais
A posição de sócio-diretor não constitui motivo suficiente para ser condenado por crime tributário.
O empresário foi absolvido de crime tributário por não ter participação ...
Leia mais
Supremo Tribunal Federal confirma sentença que inocentou ex-gestor municipal de acusação de má conduta
A reclamação contra a decisão que absolveu o ex-prefeito de ...
Leia mais