A relevância das decisões do STJ em relação ao assunto.
**Opinião sobre Reembolso de Despesas Médicas em Planos de Saúde** Você ...
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Supremo adia o prazo para a realização das provas relacionadas ao ‘orçamento oculto’.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino prorrogou por 72 ...
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O setor de assistência técnica do Tribunal de Justiça de São Paulo agora oferece a possibilidade de contato também através do WhatsApp.
O suporte técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo para advogados, ...
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A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a autonomia do Banco Central pode comprometer o financiamento das atividades do Poder Judiciário.
RESPINGOS DA PEC 65 A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que ...
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Conjunto de empresas economicamente relacionadas e a Possível Inconstitucionalidade do Tema 1.232 no Supremo Tribunal Federal.
O mundo do Direito está apreensivo com as recentes decisões do STF. ...
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Princípios da Chevron, disputas regulatórias e procedimentos fundamentais.
A ciência avança quando supera seus mitos. Um mito que persistiu por ...
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Procuradoria-Geral da República questiona exigência de diploma de nível superior para cargo de técnico no MPU e TJ-DF.
A Procuradoria-Geral da República entrou com duas ações diretas de ...
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Os contadores são fundamentais para a elaboração e implementação da reforma tributária.
A reforma tributária em curso no Congresso Nacional é um momento crucial ...
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Alegre desafio ao sistema centralizador do federalismo brasileiro.
Opinião O Brasil e os Estados Unidos, apesar de serem Estados federais, ...
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A seguradora de saúde foi sentenciada a reembolsar a quantia de garantia paga pelo cliente ao hospital.
A Súmula 103 do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que é ...
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A implementação de dispositivos tecnológicos no âmbito do Direito Penal
A história do homem está profundamente ligada ao uso e à evolução da ...
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A penalidade estabelecida em acordo de delação premiada somente pode ser exigida após a decisão judicial.
O acordo de colaboração premiada homologado só se torna eficaz após a ...
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Uma nova legislação redefine o caminho do setor energético brasileiro.
O Decreto nº 12.153, assinado pelo presidente da República em 26 de ...
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MG solicita paralisação de processos envolvendo a contribuição previdenciária de militares.
A questão da litigância repetida relacionada ao aumento das alíquotas de ...
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Um juiz federal descarta a acusação devido à ilegalidade da revista feita no advogado.
O juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de ...
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ações para desencorajar a prática
Opinião Com o início das eleições no Brasil, é importante discutir o ...
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A Justiça 4.0 destaca ferramentas digitais durante conferência sobre modernização do sistema judicial.
O Conselho Nacional de Justiça apresentou iniciativas tecnológicas ...
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Docente obtém diminuição na carga horária para melhor atender sua filha com autismo.
A juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara da Fazenda ...
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Segundo o TRF-2, a obtenção de reconhecimento de marca no exterior implica na anulação do registro no Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou a nulidade do registro ...
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Vendedora de propaganda é considerada desonesta em processo de especulação contra empresa farmacêutica
**LITIGÂNCIA PREDATÓRIA** A Justiça do Trabalho condenou uma ...
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Pagamento de lucros aos acionistas: questões relacionadas à empresa.
No mundo dos negócios, a distribuição de dividendos é um tema muito ...
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O Selo Linguagem Simples está em disputa por mais de 750 projetos do Poder Judiciário.
OLHO NO POVO A Justiça brasileira está empenhada em se comunicar de ...
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O Ministério Público atuará de maneira unificada para penalizar aqueles que cometerem assédio eleitoral.
Fiscal do Pleito O assédio eleitoral tem sido um problema recorrente e ...
Leia maisA recente Lei de Imprensa proíbe claramente a condenação por danos morais coletivos.
Até a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que trouxe mudanças na Lei ...
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Legalidade da restrição das licenças temporárias de detentos
A nova Lei Federal nº 14.843, de 11 de abril de 2024, modificou a Lei de ...
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