Postado em 30 de maio de 2024Supremo Tribunal Federal solicita informações ao governo de São Paulo acerca da aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, ...Leia mais
Postado em 31 de março de 2024Questionamento acerca da legalidade constitucional do ICMS-Educação.A Emenda Constitucional 108/2020 estabeleceu critérios para a ...Leia mais