Supremo Tribunal Federal estabelece acordo para encerrar conflito de terras em Mato Grosso do Sul.
Sob a liderança do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal ...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval para o acordo de resolução amigável que resultará na devolução de R$ 1,5 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Tribunal de Contas da União aprovou um acordo de devolução de ...
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Disposição no acordo pré-nupcial que estabelece uma compensação por infidelidade conjugal.
**Opinião** Discute-se a possibilidade de cláusulas em pactos ...
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Cade e Anac se unem para aprimorar investigações de cartel através de acordo de cooperação.
O Cade e a Anac estabeleceram um acordo de cooperação técnica para ...
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A penalidade estabelecida em acordo de delação premiada somente pode ser exigida após a decisão judicial.
O acordo de colaboração premiada homologado só se torna eficaz após a ...
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Pinóquio e o acordo para prestação de serviços intermitente
As Aventuras de Pinóquio, o famoso romance de Carlo Collodi, pode se ...
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Supremo Tribunal Federal mantém a decisão que ampliou o prazo para acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão do ministro ...
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O Supremo Tribunal Federal encaminha processo ao Ministério Público para viabilizar a possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal, mesmo com a existência de uma sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ...
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De acordo com Simone Schreiber, o Judiciário em pleno funcionamento requer a observância dos precedentes.
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES A desembargadora Simone Schreiber, do ...
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Tribunal Nacional de Uniformização, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal firmam acordo para simplificação do fluxo de processos.
Na última quarta-feira (7/8), durante a sessão de julgamento da Turma ...
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Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o valor da pensão por morte deve ser determinado de acordo com as normas vigentes no momento do falecimento.
**Vale o Escrito** A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ...
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O acordo entre a AGU, Unifesp e associação encerra uma disputa de uma década.
A Advocacia-Geral da União (AGU) participou de um acordo entre a ...
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A restrição de propriedade de acordo com a legislação ambiental é uma medida administrativa e não gera direito à compensação financeira.
Um imóvel que possui restrições de uso devido à legislação ambiental não ...
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O magistrado português acredita que o acordo entre a UE e o Mercosul será benéfico para ambas as partes.
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES O acordo de livre comércio entre Mercosul e ...
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A necessidade de homologar o acordo é mais prioritária do que a ausência de assinatura digital.
A magistrada Lílian Bastos de Paula, da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo ...
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As consequências do mercado de carbono no aquecimento global ainda não foram plenamente determinadas, de acordo com as declarações de Bruno Duque.
O mercado de créditos de carbono é um modelo científico que tem o ...
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Marcelo Malucelli, juiz do TRF-4, firma acordo visando evitar sanções no Conselho Nacional de Justiça.
**Caso Tacla Duran: Desembargador Marcelo Malucelli assina TAC** O ...
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A quantia financeira a ser paga deve estar de acordo com a situação do condenado, ao invés de compensar terceiros.
Os maus-tratos a animais são um crime que não deve ser tolerado. ...
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A importância da legalização do matrimônio de cidadãos brasileiros no exterior, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.
**Opinião: Casamento de Brasileiros no Exterior** O casamento de ...
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A habilidade dos seres humanos continuará sendo essencial no campo do Direito, de acordo com Barroso, diante do progresso da Inteligência Artificial.
O Fórum de Lisboa foi palco de uma interessante discussão sobre a ...
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O Superior Tribunal de Justiça determina que o Ministério Público analise o acordo de não persecução penal com o réu acusado de tráfico privilegiado.
**PENA REDUZIDA** O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal ...
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Intenção premeditada, intuito doloso e execução fictícia de acordo com o Superior Tribunal de Justiça.
Recentemente, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou ...
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Os militares planejaram se beneficiar do caos, de acordo com o que disse Gilmar Mendes a um jornal da Alemanha.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, declarou ...
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O documento do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) apenas confirma o acordo sobre a vantagem após a edição da Medida Provisória em 2001.
A controvérsia sobre a comprovação de transações administrativas ...
Leia maisDe acordo com o TJ-SP, a infidelidade não é, em si mesma, suficiente para causar danos morais.
**Cenas de um casamento** A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ...
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