Os acordos de previdência registraram um aumento de 60% no primeiro semestre de 2021.
A Advocacia-Geral da União fechou 310 mil acordos em casos ...
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PGE-SP publica edital para firmar acordos referentes a precatórios estaduais.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um edital de ...
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Cooperação e partilha das responsabilidades nos acordos civis em proteção coletiva
**Opinião** A dúvida que motiva esta reflexão é se é possível chegar a ...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) irá comunicar a Advocacia-Geral da União (AGU) ao iniciar procedimentos para buscar acordos consensuais para resolver questões.
A cooperação entre órgãos é uma prática fundamental para o bom andamento ...
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A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa voltado para a realização de acordos visando o pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo lançou um novo programa de ...
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Cejusc: um caminho para alcançar acordos de forma conciliatória.
Os Cejusc’s surgiram como uma alternativa promissora em um sistema ...
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Uma iniciativa premiada recebeu a aprovação de 70% dos acordos antes mesmo das audiências.
A parceria entre a Positivo Tecnologia e a Villaça de Veron & Veron ...
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A proibição de utilizar informações de delação premiada prestadas por detentos não teria impacto nos acordos já firmados.
A manobra ineficaz Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara dos ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que restringe o uso de recursos provenientes de acordos de leniência e delação.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução na última ...
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