A folga na Justiça cearense no dia do aniversário é considerada adequada e justificável.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará julgando em breve um Pedido ...
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decreta que a fiança aplicada sem uma justificativa adequada deve ser invalidada.
O artigo discute a decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, do ...
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