O Tribunal de Justiça do Amazonas afirma que não é justo manter alguém detido apenas por não conseguir arcar com o valor da fiança.
**Condição para Soltura** Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas ...
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O fenômeno da escravidão e o crime de colocar alguém em condições semelhantes à de escravo.
Trabalho Escravo: Tipificação e Características O trabalho escravo é um ...
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