Autorização ambiental necessária para a construção e operação de sistemas de transmissão de energia elétrica.
Opinião No Leilão de Transmissão nº 02/2024, agendado para o dia 27, foi ...
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A restrição de propriedade de acordo com a legislação ambiental é uma medida administrativa e não gera direito à compensação financeira.
Um imóvel que possui restrições de uso devido à legislação ambiental não ...
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Foi publicada uma lei que autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir da Lei 14.932, os agricultores agora têm a possibilidade de ...
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A Receita Federal não demonstra preocupação com a preservação ambiental.
Um comparativo entre duas Soluções de Consulta da Receita Federal ...
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Envolvimento da comunidade e reunião online para discussão do processo de licenciamento ambiental.
**Opinião** A administração pública tem o dever constitucional de tornar ...
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Fenômeno climático extremo, sustentabilidade ambiental, desigualdade econômica e padrões de consumo exagerados.
**Calamidade no Rio Grande do Sul: A Urgência da Adoção de Medidas ...
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A Cota de Reserva Ambiental é um instrumento de conservação que apresenta complexidade e custos elevados.
**Ambiente Jurídico** O sistema ambiental está em constante evolução, ...
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A Portaria Ibama nº 260/2023 estabelece a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é um tributo criado ...
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A imprescindível transferência do Licenciamento Ambiental para esfera municipal.
O licenciamento ambiental é um instrumento crucial da Política Nacional ...
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