A Estratégia Regula Melhor aponta para uma nova direção no âmbito regulamentar.
**Público & Pragmático** A atividade regulatória do Estado é ...
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A distribuição dos possíveis riscos no âmbito da recente Lei de Licitações.
A nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021) tem como destaque ...
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A implementação de dispositivos tecnológicos no âmbito do Direito Penal
A história do homem está profundamente ligada ao uso e à evolução da ...
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O Superior Tribunal de Justiça afirmou que o fato gerador da contribuição social reconhecida é a decisão judicial no âmbito trabalhista.
Vínculo Empregatício O fato que determina a cobrança da contribuição ...
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Desentendimentos entre a modernização do Código Civil e o transporte de mercadorias no âmbito internacional por via aérea
**Opinião** O transporte aéreo de cargas internacionais enfrenta ...
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A deterioração da linguagem utilizada no âmbito judiciário e os riscos decorrentes da negligência em manter um vocabulário jurídico adequado.
Opinião: A importância da linguagem técnico-jurídica Atualmente, tem ...
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Questões cruciais e empecilhos enfrentados no âmbito do direito processual penal durante o mandato atual do Superior Tribunal de Justiça.
O Direito Penal tem sido alvo de espetacularização nos últimos anos, com ...
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Assistência judiciária gratuita e as razões pelas quais pode não ser concedida no âmbito do processo trabalhista
**Prática Trabalhista** Desde a implementação da Lei nº 13.467/2017, ...
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No âmbito da desapropriação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que é imprescindível a realização de uma avaliação pericial prévia.
Uma decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
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Mais da metade (54%) dos casos atendidos pela Defensoria Pública de São Paulo são relacionados ao âmbito do Direito de Família.
Um caso de destaque envolvendo a Defensoria Pública de São Paulo em 2023 ...
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A Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, informa os locais onde serão realizadas as provas da primeira fase do 40º Exame de Ordem Unificado.
O Conselho Federal da OAB divulgou os locais de prova da 1ª fase do 40º ...
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