Supremo Tribunal Federal anula decisão que negava apelação a ex-chefe do Executivo de Rondônia.
Reviravolta Constitucional: Cassação de Acórdão do TJ-RO a Favor de Ivo ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo anula sentença que encerrou Ação Civil Pública relacionada a pregão eletrônico.
DENTRO DO PRAZO A Lei 4.717/65, que trata da ação popular, estabelece ...
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A falta de igualdade de tratamento anula a demissão por justa causa devido ao uso de arma durante um churrasco na empresa.
Punição desigual A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu uma ...
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Tribunal Superior do Trabalho anula diminuição salarial exclusiva para um grupo específico de funcionários.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal ...
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Juiz anula cláusula de suspensão do plano de saúde devido à impossibilidade de pagamento dentro do prazo estabelecido.
O prazo curto para a suspensão do contrato de plano de saúde só começa a ...
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