O Supremo Tribunal Federal determina que o Tema 207 seja aplicado aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus.
Opinião O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 207 de ...
Leia mais
O princípio da bagatela é aplicado com maior frequência em situações de furto do que em outras infrações.
A insignificância jurídica é um princípio aceito nos julgamentos do ...
Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se o salário mínimo dos professores pode ser aplicado aos professores temporários.
O Supremo Tribunal Federal está analisando se o piso salarial nacional ...
Leia mais