A norma coletiva que permitia a flexibilização da contratação de aprendizes foi considerada inválida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a invalidação ...
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As convenções coletivas não possuem a capacidade de alterar a fórmula de cálculo das cotas destinadas aos aprendizes e pessoas com deficiência.
Legislação sobre o negociado As regras que determinam as cotas de ...
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