Supremo Tribunal Federal revoga legislação que permitia portar arma a atirador desportivo.
A União possui competência exclusiva para autorizar e fiscalizar a ...
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A posse de uma arma sem registro não é considerado um crime grave, determina a juíza.
**ALINHAMENTO JURISPRUDENCIAL** O porte ou a posse de arma de fogo de ...
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A falta de igualdade de tratamento anula a demissão por justa causa devido ao uso de arma durante um churrasco na empresa.
Punição desigual A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu uma ...
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