A convocação de juízes para atuar no STJ será restrita a profissionais que tenham experiência na área criminal.
**FICHA LIMPA: Juízes de Primeiro Grau Experientes Podem ser Convocados ...
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O TCU aprovou uma proposta que impede o servidor de atuar como advogado.
Conflito de interesses O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou ...
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Segundo o TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui a autoridade legal para atuar em casos coletivos relacionados ao meio ambiente de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) possui o direito de tomar ações ...
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