A ausência de comunicação prévia de rescisão resulta na prorrogação do contrato de arrendamento.
O interdito proibitório é um recurso legal que garante ao arrendatário a ...
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Isenção de confirmação da ausência de exigibilidade na Lei 14.133/2021.
A legislação brasileira de contratações públicas passou por uma ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga decisão por ausência de evidências de consentimento em busca realizada em residência.
Versão Policial Inverossímil A busca e apreensão de drogas em domicílio ...
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A necessidade de homologar o acordo é mais prioritária do que a ausência de assinatura digital.
A magistrada Lílian Bastos de Paula, da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo ...
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Em razão da ausência de conduta inadequada, o Tribunal Superior do Trabalho impede a cobrança de dívida trabalhista dos sócios.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os sócios de uma ...
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Na ausência de sinais externos de convivência conjugal, a relação entre duas pessoas não é legalmente reconhecida como união estável.
Hoje em dia, não basta apenas viver junto para ser considerado um casal. ...
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Perigos relacionados à ausência de normas para o acesso de informações genéticas de indivíduos por parte das seguradoras de saúde.
**Opinião** O acesso aos dados de pacientes no Brasil é sempre um tema ...
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