A Proposta de Emenda Constitucional que prevê a autonomia do Banco Central pode comprometer o financiamento das atividades do Poder Judiciário.
RESPINGOS DA PEC 65 A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que ...
Leia mais
A autonomia territorial do litoral do Brasil está sendo posta em risco devido à proposta de emenda constitucional que visa a ‘privatização’ das zonas de praia.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da ...
Leia mais