STJ autoriza que mãe de crianças condenada ao regime semiaberto cumpra pena em prisão domiciliar.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA A prisão domiciliar para mães de crianças até ...
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Foi publicada uma lei que autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir da Lei 14.932, os agricultores agora têm a possibilidade de ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza a retirada de três dos cinco fetos que uma mulher está carregando por meio de um Habeas Corpus.
Redução Embrionária: TJ-SP autoriza mulher a retirar três dos cinco ...
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O Supremo Tribunal Federal autoriza que ações referentes à demarcação de terras indígenas no Paraná possam começar a ser processadas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações judiciais relacionadas à ...
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OAB SP autoriza a formação de Procuradoria para Honorários
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB SP), ...
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