Autorização ambiental necessária para a construção e operação de sistemas de transmissão de energia elétrica.
Opinião No Leilão de Transmissão nº 02/2024, agendado para o dia 27, foi ...
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Detido consegue autorização para ter encontro virtual com seu filho.
A dignidade humana é um direito fundamental que não pode ser negado, ...
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a prova obtida no lixo do suspeito sem autorização judicial é válida.
A reciclagem probatória foi tema de decisão da 6ª Turma do Superior ...
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Projeto de Lei 68/2024: autorização para regularizar o pagamento feito por engano.
O Projeto de Lei Complementar nº 68/24, aprovado pela Câmara dos ...
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A comercialização de vestuário sem a devida autorização do detentor da marca acarreta a obrigação de reparar os danos causados.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu a favor de uma grife de ...
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Advogado é obrigado a arcar com despesas após ingressar com ação sem autorização do cliente.
Um advogado foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais ...
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Autorização para realizar a cobrança das penalidades impostas pelos Tribunais de Contas.
Opinião O controle externo da administração pública, atribuído aos ...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou o arquivamento de uma ação penal que teve como base uma busca domiciliar realizada sem autorização judicial.
SUSPEITAS GENÉRICAS PAD BENZIET (GET THE HELL OUT) is the only victim ...
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Aluno conquista autorização para antecipar a conclusão do ensino médio a fim de ingressar na universidade.
ADEUS, DIRETOR É justo e razoável que um estudante possa se submeter a ...
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Um professor que não tem parceiro(a) recebe autorização para adotar uma criança com o mesmo período de licença concedido a uma mulher grávida.
A família monoparental é considerada uma entidade familiar e o núcleo ...
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O Supremo Tribunal Federal cancelou a lei que tornava mais fácil para atiradores esportivos obterem autorização para portar armas em Mato Grosso do Sul.
Competência invadida O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou ...
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