O Tribunal de Contas da União (TCU) deu o aval para o acordo de resolução amigável que resultará na devolução de R$ 1,5 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Tribunal de Contas da União aprovou um acordo de devolução de ...
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é necessário o aval do Tribunal de Justiça para aplicar medidas cautelares contra autoridades de Goiás.
O Supremo Tribunal Federal declarou inválida, por unanimidade, uma norma ...
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