O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revoga decisão por ausência de evidências de consentimento em busca realizada em residência.
Versão Policial Inverossímil A busca e apreensão de drogas em domicílio ...
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A busca em um escritório de advocacia sem uma justificativa clara foi considerada inválida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade de ...
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O Superior Tribunal de Justiça determinou o arquivamento de uma ação penal que teve como base uma busca domiciliar realizada sem autorização judicial.
SUSPEITAS GENÉRICAS PAD BENZIET (GET THE HELL OUT) is the only victim ...
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O Partido Democrático Trabalhista busca a interferência do Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar que as operadoras de saúde obtenham dados genéticos dos pacientes.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou no Supremo Tribunal ...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeita a anulação de provas obtidas pela polícia durante uma busca pessoal.
Fundada suspeita Ao manter a condenação de um homem pelo crime de ...
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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decide invalidar as evidências obtidas durante uma diligência de busca e apreensão fundamentada em uma denúncia feita de forma anônima.
Uma denúncia anônima de venda de obras de arte falsas, com suposta ...
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A contratação integrada refere-se a um modelo de contratação em que todas as etapas de um projeto, desde a concepção até a execução, são realizadas por um único contratado. Isso implica em uma maior responsabilidade desse contratado em garantir a correta elaboração do anteprojeto de engenharia. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto de engenharia se refere a uma medida que busca proteger o contratado de possíveis consequências legais decorrentes de erros ou falhas existentes no anteprojeto. Nesse caso, uma cláusula contratual é estabelecida para determinar que o contratante não poderá responsabilizar o contratado por eventuais erros ou inadequações presentes no anteprojeto. Em outras palavras, a contratação integrada exige que apenas um contratado execute todas as etapas do projeto, aumentando sua responsabilidade na elaboração do anteprojeto. Já a limitação de responsabilidade por erro no anteprojeto busca proteger o contratado de possíveis processos legais relacionados a falhas no anteprojeto de engenharia.
A contratação integrada é um formato de execução indireta de obras e ...
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Boulos, que está se preparando para se candidatar à prefeitura, busca fortalecer o diálogo com o Judiciário em São Paulo.
O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, está ...
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O Superior Tribunal de Justiça invalida a ação de busca e apreensão que havia sido autorizada com base em uma decisão vaga e pouco fundamentada.
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu ...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) busca conciliar a proteção da liberdade de expressão com os princípios fundamentais da teoria democrática.
O recente episódio envolvendo as declarações do empresário Elon Musk em ...
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Confira as imagens do evento da Caminhada da Mulher Advogada em busca da Igualdade de Direitos.
No dia 17 de março, em celebração ao Mês da Mulher, a CAASP promoveu a ...
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