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O Supremo Tribunal Federal optou por uma decisão unânime na ADPF 991, buscando resolver o caso de forma conciliatória.

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30 de setembro de 2024

O Supremo Tribunal Federal optou por uma decisão unânime na ADPF 991, buscando resolver o caso de forma conciliatória.

O Supremo Tribunal Federal está cada vez mais buscando resolver ...

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