A Receita Federal não inclui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) como parte do faturamento para o cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à ...
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Foi publicada uma lei que autoriza a utilização do Cadastro Ambiental Rural como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A partir da Lei 14.932, os agricultores agora têm a possibilidade de ...
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Os juros remuneratórios são incluídos no cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos ...
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As convenções coletivas não possuem a capacidade de alterar a fórmula de cálculo das cotas destinadas aos aprendizes e pessoas com deficiência.
Legislação sobre o negociado As regras que determinam as cotas de ...
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